Nova decisão

Tribunal suspende liminar que impedia posse de Lula como ministro

Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular

arrow_forwardMais sobre

SÃO PAULO – O vice-presidente do TRF-2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da Presidência, decidiu suspender liminar da primeira instância do Rio de Janeiro, que impedia a posse do recém-nomeado ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).  

A liminar fora concedida em ação popular. “Nos termos da decisão do desembargador, o juízo de primeiro grau não é competente para analisar o pedido apresentado na ação popular, ‘uma vez que este impugna ato privativo de Presidente da República, o qual deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal'”, segundo a decisão do TRF.

O vice-presidente também ressaltou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição: “Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade”, ressaltou.

PUBLICIDADE

Segundo ele, a liminar poderia acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas, “tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa”.

 O texto da liminar concedida ontem, a juíza Regina Coeli Formisano entendia que havia tentativa de “blindar” Lula nomeando-o como ministro: “fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”. Segundo ela, os fatos revelados na operação Lava Jato “maculam de forma indelével” a reputação de Lula.

 

Especiais InfoMoney:

As novidades na Carteira InfoMoney para março

André Moraes diz o que gostaria de ter aprendido logo que começou na Bolsa