Tribunal rejeita recursos de Lula e mantém condenação por caso do sítio em Atibaia

SÃO PAULO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em segunda instância e decidiu, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6), manter, por unanimidade, a condenação do líder petista pelo caso do sítio de Atibaia (SP).

Os advogados de Lula ainda podem recorrer da decisão nas cortes superiores antes que a prisão seja executada. Eles chegaram a tentar o adiamento da sessão, argumentando possibilidade de cerceamento de direito do réu sem a presença das defesas no julgamento.

Esta é a segunda condenação penal de Lula no âmbito da Operação Lava-Jato. Primeiro, o líder petista foi condenado e preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O ex-presidente ficou detido por 580 dias entre 2018 e 2019 em Curitiba (PR) e, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, também acabou sendo impossibilitado de disputar as últimas eleições presidenciais.

Lula apenas deixou o cárcere em novembro do ano passado, após decisão do STF barrar a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado – ou seja, a prisão após condenação em segunda instância.

No caso do sítio, Lula foi condenado em novembro do ano passado a 17 anos, um mês e dez dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo TRF-4.

O ex-presidente foi acusado de receber propina das construtoras OAS e Odebrecht pagas na forma de reformas em um sítio no interior paulista em troca de benefícios em contratos com a Petrobras.

O julgamento de hoje tratava dos embargos de declaração a que a defesa do petista tinha direito. A avaliação deste recurso havia inicialmente sido marcada para o fim de março, mas acabou adiada em função da crise do novo coronavírus.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou a decisão como “injusta e arbitrária”. Em nota, ele falou em cerceamento de direitos do réu e que provas apresentadas pela defesa foram desconsideradas. A defesa aguarda publicação de acórdão com os votos proferidos no julgamento virtual para definir o recurso a ser interposto.

“O que foi levado em consideração foram apenas depoimentos de delatores que foram beneficiados para acusar Lula — inclusive o de Marcelo Odebrecht, que em depoimento posterior, prestado em ação penal que tramita perante a Justiça Federal de Brasília, reconheceu que ‘é tremendamente injusto fazer uma condenação de Lula sem que esclareça as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci'”, afirmou.

Também foram condenados os empresários Léo Pinheiro, da OAS, e Emílio Odebrecht.