Tribunal rejeita recurso contra condenação e prisão de Lula fica nas mãos do STF

SÃO PAULO O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) rejeitou por unanimidade nesta segunda-feira (26) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre sua condenação de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá. Para o TRF-4, portanto, Lula já pode ser preso para começar a cumprir sua pena.

Porém, ele ainda não será preso por conta da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que na semana passada adiou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente para 4 de abril e ainda concedeu uma liminar que evita sua prisão até a votação ser concluída.

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A decisão foi tomada pelos desembargadores da 8ª turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os mesmos que julgaram o ex-presidente no dia 24 de janeiro. Segundo a assessoria do TRF-4, a defesa tem 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

Com a confirmação da condenação, o ex-presidente se torna inelegível pela lei da ficha limpa, mas sua real situação eleitoral só será realmente definida no segundo semestre, quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisar o pedido de registro da candidatura, caso Lula o faça.

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá ainda recorrer contra a condenação do ex-presidente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF. Em ambos os casos, porém, ele permaneceria preso enquanto o caso estivesse correndo.