Tribunal Regional Eleitoral cassa mandato de José Roberto Arruda no DF

Corte decide pela cassação por quatro votos a três; defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral

SÃO PAULO – O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal decidiu cassar o mandato do governador licenciado José Roberto Arruda, após este ter desfiliado-se do partido Democratas sem justa causa.

Em decisão apertada (quatro votos a três) a corte baseou-se em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para apontar como injustificada a saída do político de seu partido. Em resolução anterior, o TSE reconhecera que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos.

Com isto, Arruda perde seu direito ao foro privilegiado, que tornava o Supremo Tribunal Federal como instância obrigatória para apreciação de suas demandas. Ademais, ele poderá ser transferido da superintendência da Polícia Federal para um presídio comum.

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Defesa pode recorrer
Embora a defesa ainda possa decorrer da decisão, críticos alertam para a possível interrupção de outros processos contrários ao governador, em decorrência da decisão judicial, como o de impeachment na Câmara Distrital.