Reviravolta

Tribunal derruba liminar e Eugênio Aragão volta a ser ministro da Justiça

Na decisão, o magistrado entendeu que o ministro deve continuar no cargo até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal

SÃO PAULO – O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Cândido Ribeiro, admitiu um recurso do governo e derrubou a liminar que suspendia a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Ribeiro afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal), ainda nã decidiu se membros do Ministério Público Federal, que começaram a carreira antes de 1988 ficam proibidos de assumir cargos no Executivo. Na decisão, o magistrado entendeu que o ministro deve continuar no cargo até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão questionada, tomada em juízo de cognição sumária, em momento de sensível clamor social, tem o condão de acarretar grave lesão aos bens tutelados pela medida excepcional de contratutela, visto que agrava, ainda mais, a crise de governabilidade e de credibilidade, com inegável impacto no panorama político e econômico do país”, decidiu Ribeiro.

Na véspera, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal no Distrito Federal, atendeu a pedido de um advogado que entrou com ação popular para barrar a nomeação de Aragão, que é subprocurador da República licenciado.

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Na ação popular, o autor alegou que o ministro não tem direito adquirido para acumulação de cargos, por ter entrado no Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição de 1988.

Com Agência Brasil

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