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O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o afastamento imediato de Marcos Muller (União Brasil). O deputado estadual é acusado de participar de um esquema de rachadinha em seu gabinete. Ele responde pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos é o relator da ação penal que apura a participação de Muller e outros 12 réus em um esquema de rachadinha (desvio de parte dos salários de servidores). O caso foi para o órgão especial por causa do foro privilegiado do deputado. De acordo com o Ministério Público, Muller vinha participando de sessões ordinárias da Alerj, em desrespeito à medida cautelar que o proibia de assumir, tomar posse ou ser nomeado para qualquer cargo público nas esferas municipal, estadual e federal.
De acordo com reportagem do “RJ2”, da TV Globo, a restrição ao deputado Marcos Muller havia sido imposta em 2023, no âmbito da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa, mas ele continuou exercendo suas atividades parlamentares.
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O TJ-RJ determinou que o presidente da Alerj seja imediatamente intimado para cumprir o afastamento do deputado Marcos Muller. O parlamentar e os demais réus seguem respondendo ao processo, que envolve suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro detectados em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF). Na análise do caso, o Tribunal de Justiça ressaltou que a permanência de Muller no cargo poderia comprometer a investigação.
Ainda segundo o “RJ2”, a defesa do deputado Marcos Muller afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça e que não foi intimada sobre a decisão até o momento.