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TRF publica acórdão da condenação de Lula e petista possui até 12 dias para recorrer

Esgotadas todas as possibilidades de recurso, Polícia Federal poderá cumprir o mandado de prisão

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SÃO PAULO – O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) publicou na tarde desta terça-feira (6) o acórdão do julgamento quando os desembargadores decidiram por manter a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). Vale lembrar que a pena foi aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão.

A partir deste momento, a defesa do petista terá até 12 dias para recorrer ao tribunal e entrar com o recurso de embargos de declaração, já que houve unanimidade e dosimetria da pena contra o ex-presidente. Neste caso, a defesa poderá apenas questionar possíveis contradições na decisão e solicitar explicações. Esgotadas todas as possibilidades de recurso no TRF4, a Polícia Federal poderá cumprir o mandado de prisão.

O mesmo ocorre para o caso da inelegibilidade para as eleições. Neste caso, seria necessário trânsito em julgado do processo no Tribunal e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceite eventual reclamação feita por adversários ou pelo Ministério Público. No entanto, isso só poderia acontecer após o registro oficial da candidatura de Lula pelo PT, o que tende a ocorrer no limite do prazo determinado — 15 de agosto.