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TRF derruba liminar e aumento de impostos sobre combustíveis volta a valer

"Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU

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SÃO PAULO – O desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região), em Brasília, derrubou, nesta quarta-feira (26), a liminar que havia suspendido o aumento de impostos sobre os combustíveis promovido por decreto assinado pelo presidente Michel Temer.

Com a decisão do desembargador de atender a recurso da Advocacia Geral da União, a elevação na alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol volta a valer. O órgão havia argumentado que, sem a elevação tributária, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, o que poderia atrapalhar no cumprimento da meta fiscal deste ano e na retomada do crescimento da economia.

“Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho a dezembro de 2017”, argumentou a AGU.

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