TRF-4 marca data para julgamento de recurso de Lula

SÃO PAULO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para a próxima segunda-feira (26), a partir das 13h30 (horário de Brasília), o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que elevou sua pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo um tríplex no Guarujá (SP), a 12 anos e 1 mês de prisão.

Com isso, a possibilidade de o líder petista começar a cumprir pena já na próxima semana aumenta. Pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esgotados os recursos em segunda instância, um condenado já pode ser preso.

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Em 24 de janeiro, os três desembargadores membros da 8ª Turma do TRF-4 decidiram, por unanimidade, manter a condenação de Lula na primeira instância, aumentando a pena anteriormente aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Os embargos de declaração foram protocolados pela defesa do ex-presidente no dia 20 de fevereiro. Com o fim do julgamento deste recurso, os advogados de Lula ainda poderão apresentar um segundo embargo dentro de 15 dias após a publicação do acórdão. Contudo, pela posição das turmas criminais do TRF-4, tal recurso não deverá protelar o início do cumprimento da pena do petista. Por sere entendido como recurso meramente protelatório, ele tende a ser julgado com a prisão já executada.

Com o fim dos recursos na segunda instância, a defesa do ex-presidente ainda pode encaminhar recurso especial no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal).

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