Três pontos do voto de Fachin representam derrota para Dilma sobre o rito do impeachment

SÃO PAULO –  O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou os seus votos para colegas e, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo e do Valor Econômico, seus votos representariam uma derrota para a presidente Dilma Rousseff. 

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha, o ministro do STF reconheceu em seu voto distribuído a colegas a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a Comissão do Impeachment de Dilma Rousseff. 

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O jornal aponta que a decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo mostrava preferência por eleição aberta e que apenas a chapa “oficial”, com parlamentares indicados por líderes dos partidos, fosse reconhecida como legítima.

Na semana passada, a votação para a Comissão do Impeachment foi secreta e a oposição lançou uma chapa alternativa, que saiu vencedora.

O voto do ministro ainda terá que passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte e ainda pode ser modificado. A colunista ainda destacou que ele apresentou com sugestões para que o STF estabeleça um rito para um impeachment, um “guia” precisaria ser seguido pelos parlamentares.

O Valor Econômico também informa que Fachin dirá que não é necessária a defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura do processo de impeachment por Cunha. O Valor ressalta que o primeiro ponto é desfavorável ao governo pois a Comissão Especial tem maioria de membros contrários à manutenção da presidente no Palácio do Planalto; já o segundo ponto é negativo porque tira uma expectativa de que haveria mais chances para a defesa da presidente.

O jornal também ressalta um terceiro ponto sobre o voto de Fachin: o Senado não pode arquivar de imediato o pedido de impeachment aprovado pela Câmara. A Casa deverá analisar diretamente o mérito do pedido de impeachment, uma vez autorizado pela Câmara, o que é ruim para o governo, que esperava que o Senado tivesse mais oportunidades de discutir o processo.

Outro defensor da manutenção do voto secreto e da eleição da chapa oposicionista é o ministro Gilmar Mendes. Segundo a Folha, em encontro ontem com líderes da oposição na Câmara, ele defendeu o voto secreto e a manutenção da eleição da chapa oposicionista na comissão especial. 

O voto de Fachin contém cerca de cem páginas. O julgamento está marcado para as 14h. A sessão vai começar pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 30 minutos para que PT, PSDB, DEM, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE) se manifestem sobre a ação. Os partidos e a UNE foram autorizados pelo ministro a se manifestar no processo. Após as manifestações, os ministros começam a votar. 

Na quarta-feira (9), ao decidir suspender a tramitação do pedido de impeachment, Fachin disse que vai propor o rito que deverá ser seguido pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aceito, no início deste mês, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

(Com Agência Brasil)