Política

TRE do Rio de Janeiro cassa mandato do governador Pezão e determina eleição direta no estado

Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral

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SÃO PAULO – O TRE do Rio de Janeiro cassou o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. Com isso, o Tribunal determinou que ocorra uma nova eleição direta no estado.

“A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral”, diz a nota divulgada pelo TRE-RJ.  O governo disse que Pezão e Dornelles irão recorrer.

Na véspera, a desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima pediu vista do processo e hoje se declarou impedida de julgar o caso. A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas, em 2014. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro afirma que foram omitidos gastos da ordem de R$ 10 milhões na última campanha de governador. Pezão ainda pode apelar da decisão ao TSE.

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No entendimento da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), o gasto não declarado com as gráficas, a omissão de despesas na prestação de contas e a divergência entre as doações diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores de campanha demonstram que houve gasto ilícito de recurso para fins eleitorais.

Além disso, o material apreendido na gráfica, examinado pela Polícia Federal e comparado com informações obtidas junto à Receita Federal, mostra que a movimentação financeira das empresas que formam o grupo High Level Signs é maior do que aquela declarada.

“Quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou em nota o governo