Toffoli revoga decisão que cobrava envio de dados sigilosos da Receita Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu revogar parte de decisão determinando que a Receita Federal encaminhasse a ele todos os Relatórios Fiscais para Fins Penais produzidos pelo órgão nos últimos três anos.

Ontem (18), Toffoli anunciou ter voltado atrás na parte da decisão em que havia determinado à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos pelo órgão nos últimos três anos, o que incluiria informações sensíveis de 600 mil pessoas.

Assim como na decisão sobre a UIF, o ministro diz que diante “das informações satisfatoriamente prestadas” pelo órgão, não seria mais necessário obter as cópias dos relatórios.

O STF vai julgar amanhã (20) se mantém uma decisão liminar (provisória) do ministro Dias Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de todos os processos no país que tiveram como base dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual UIF, sem supervisão judicial.

A suspensão dos processos foi a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por movimentações consideradas suspeitas pelo antigo Coaf e que foram comunicadas diretamente a promotores, sem autorização de um juiz. Para o parlamentar, tratou-se de uma violação ilegal de seu sigilo bancário.

O Ministério Público Federal (MPF) estima que a decisão de Toffoli tenha paralisado, até o momento, mais de 970 investigações em todo o país.

Na tarde de ontem (18), Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do julgamento definitivo da questão.

Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que estão tentando “uma solução que atenda a todos”.