Toffoli põe sob sigilo diálogo entre investigado e advogados em caso de hostilidade a Moraes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou sob sigilo mensagens trocadas entre Roberto Mantovani Filho – um dos envolvidos no caso de hostilidade à família de Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália – e seus advogados. Os diálogos constam de um relatório da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o episódio.

O inquérito foi concluído sem nenhum indiciamento, embora a PF tenha apontado que Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. O relatório policial havia sido encaminhado na semana passada a Toffoli, relator do caso no STF, e a decisão do sigilo foi divulgada nesta terça-feira (20).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o STF e alegou que a medida feria a inviolabilidade do sigilo entre clientes e defensores. A ordem também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a conduta do delegado que estava à frente do inquérito, Hiroshi de Araújo Sakaki.

“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, escreveu Toffoli em seu despacho. O ministro também apontou que “as comunicações travadas entre o advogado e seu cliente, ora investigado, encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa”.

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STF julga recursos sobre o caso

Na semana passada, o STF começou a julgar dois recursos contra decisões que negaram o acesso integral às imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma, enviadas pelo governo da Itália. Um dos recursos foi apresentado pela família de Mantovani e o outro, pela PGR.

O julgamento é no plenário virtual, e os ministros da Corte podem inserir seus votos na plataforma eletrônica do STF até sexta-feira (23). Até o momento, o único a votar foi o próprio Toffoli, que defendeu a manutenção do sigilo sobre a gravação.

A investigação sobre o caso teve início em julho do ano passado, após Alexandre de Moraes apresentar notícia-crime à PF, alegando ter sido hostilizado, juntamente com sua família, no aeroporto de Roma. Sem pedido de indiciamento da PF, a PGR pode pedir o arquivamento do caso.