Porteira fechada

Toffoli nega pedido de Lula para suspender ação sobre sítio em Atibaia

Os advogados do líder petista argumentam que o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), descumpriu decisão do STF ao não encaminhar para São Paulo o processo

arrow_forwardMais sobre

SÃO PAULO – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia (SP) até o julgamento do mérito da reclamação para que o processo fosse encaminhado a São Paulo.

Os advogados do líder petista argumentam que o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), descumpriu decisão do STF ao não encaminhar para São Paulo o processo, após os ministros determinarem a retirada de parte das delações da Odebrecht das mãos do magistrado.

No despacho, Toffoli ressaltou que a decisão do colegiado foi para uma questão isolada e não diz respeito à integridade da ação penal. Na última semana, a 2ª Turma do Supremo entendeu que as delações da empreiteira que tratam de Lula não têm vínculo com fraudes em contratos da Petrobras, o que seria a competência da operação Lava Jato em Curitiba.

PUBLICIDADE

“Determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência”, escreveu o ministro.

Para Toffoli, o pedido para suspender a ação apresentado pelos advogados de Lula “desborda” conteúdo da decisão da turma e não tem “plausibilidade jurídica”. “A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET nº 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Neste contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida cautelar”, decidiu o ministro.

Na prática, porém, a negativa de Toffoli não representa uma derrota para a defesa de Lula. Conforme pontuou a equipe de análise política da XP Investimentos, o objetivo dos advogados do líder petista era que um tribunal superior discutisse se Moro é ou não juiz natural da causa. Não seria plausível que o ministro do STF atendesse ao pedido cautelar monocraticamente e sem analisar a fundo o mérito da questão.

“Até agora o Supremo não havia debatido a fundo a competência de Sérgio Moro nas ações penais em curso em Curitiba. Com essa decisão,Toffoli pode iniciar essa análise e colocar nas mãos da Segunda Turma ou do plenário do STF a decisão sobre o futuro desse processo. Nada impedindo que a defesa construa uma jurisprudência no Supremo que a permita seguir caminho semelhante para provocar decisão que tire de Moro o processo sobre o terreno do Instituto Lula e, ainda, abra brecha para questionar a condenação no caso do triplex do Guarujá, cada um a seu tempo”, explicam os analistas da XP.