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SÃO PAULO – O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta quinta-feira (19), um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu para evitar sua prisão, após negados embargos apresentados junto ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Na segunda instância, os desembargadores mantiveram a condenação de 30 anos e nove meses de prisão contra Dirceu e determinaram a execução provisória da pena esgotados os recursos naquela esfera.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que, a despeito de sua posição pessoal contrário à execução provisória da pena, o plenário do STF, em julgamento de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a possibilidade de que um réu possa começar a cumprir a sentença assim que os recursos disponíveis na segunda instância se esgotem.
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O ministro, que sucederá Cármen Lúcia na presidência do STF em setembro, defende que a prisão só seja executada após julgamento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Esta saída tem sido entendida como uma espécie de meio termo entre as principais posições defendidas entre os magistrado que compõem a Corte.
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