Toffoli manda investigar se Transparência Internacional se apropriou de recursos públicos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar se a organização de combate à corrupção Transparência Internacional se apropriou indevidamente de recursos públicos do Brasil, em razão de um dos acordos de leniência firmados pela operação Lava Jato.

A Transparência Internacional negou veementemente a alegação.

A decisão de Toffoli atende a pedido de um deputado federal, cujo nome foi mantido sob sigilo, que questionou a relação entre a Organização Não-Governamental (ONG) e a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em razão da leniência firmada com a holding J&F, que controla empresas como a JBS (JBSS3).

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, afirmou Toffoli em seu despacho. Ele não cita efetivamente se houve recebimento de recursos pela instituição.

A Transparência Internacional disse, em nota oficial, que são falsas informações de que valores recuperados via acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”, afirmou a entidade. “A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”.

Segundo a nota, a ONG produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de recursos compensatórios em casos de corrupção.

“O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional”, ressaltou a entidade.

Índice de corrupção
Na semana passada, a instituição divulgou um levantamento no qual o Brasil caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023. Com 36 pontos, o país ficou na 104ª colocação entre os 180 avaliados, atrás de nações como Argentina, Belarus, Etiópia e Zâmbia.

O documento tece críticas à atuação tanto do governo Jair Bolsonaro (PL) quanto da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no combate à corrupção, chegando a destacar questionamentos à anulação da multa bilionária do acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.

Segundo a Transparência Internacional, o país “falhou em recuperar essenciais para enfrentar a corrupção”, pois “os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir”.

A ONG diz também que o primeiro ano do terceiro governo Lula “deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução”. “De modo geral, o novo governo vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos”.

Na ocasião, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou o relatório e chegou a questionar quem financia a Transparência Internacional.