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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o acesso da CPI do INSS ao material da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A decisão foi enviada à Advocacia-Geral do Senado nesta sexta-feira.
Pela decisão, em caráter liminar, somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode acessar as informações, que contemplam dados financeiros e mensagens, por exemplo. Alcolumbre não é membro da CPI.
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Os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema, segundo o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
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O material com a quebra de sigilo de Vorcaro começou a chegar à CPI na semana passada. O Banco Central (BC), autoridade responsável pelo sigilo bancário dos clientes, também foi notificado do despacho para evitar que os bancos continuem enviado os dados para o sistema da CPI, onde as informações são armazenadas para acesso restrito. A decisão também foi repassada à Receita Federal.
O gabinete de Toffoli confirmou a decisão e explicou que, inicialmente, os advogados de Vorcaro pediram a anulação das quebras de sigilo. O ministro indeferiu, mas determinou que os documentos decorrentes das medidas deverão ser encaminhados diretamente à presidência do Senado até posterior deliberação pelo STF. Procurado, Alcolumbre não se manifestou.
Vorcaro é peça-chave das investigações de um suposto esquema de fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de créditos para o Banco de Brasília (BRB). Ele ficou preso por nove dias e foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Viagem a Lima
Na semana passada, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro. Na ocasião, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o banqueiro teria de esclarecer operações do Master envolvendo crédito consignado a aposentados e pensionistas, além de aplicações de fundos de previdência do servidores no Master, que está em processo de liquidação pelo BC.
No início deste mês, Toffoli decidiu colocar em sigilo a ação movida por Vorcaro contra a operação e determinou que o caso tramitasse no STF. Como mostrou o colunista Lauro Jardim, do Globo, o ministro foi a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores em um jatinho acompanhado pelo advogado Augusto Arruda Botelho, advogado do diretor de Compliance do Master, Luiz Antonio Bull.