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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu suas decisões recentes que anularam condenações impostas pela Operação Lava Jato, além de provas e processos criminais, o que acabou beneficiando uma série de réus e investigados.
O magistrado comentou o caso durante a sessão de julgamentos da Segunda Turma do STF, da qual faz parte, nesta quarta-feira (16).
“Nós fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado. O Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa”, afirmou Toffoli, apontando o que considera ilegalidades da Lava Jato.
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“Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal”, prosseguiu o ministro do Supremo.
“É lamentável, realmente, quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem”, completou Toffoli.
Em decisões recentes, o ministro beneficiou alguns dos maiores alvos da operação, como os empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro — que delatou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também condenado na Lava Jato. Todas as condenações de Lula foram anuladas pelo STF.
Ainda segundo Toffoli, o tribunal vem negando pedidos apresentados pelas defesas dos envolvidos “em proporção muito maior” do que as decisões que favoreceram os réus.
“Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Em mais de 140 casos eu neguei a extensão”, afirmou.