Política

Toffoli autoriza saída de Lula para encontrar familiares após morte do irmão

Antes do aval do ministro, pedido do ex-presidente foi negado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e pelo TRF-4

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SÃO PAULO – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou, nesta quarta-feira (30), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja deslocado para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para encontrar familiares, em função da morte de seu irmão, Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá. A decisão, porém, ocorreu minutos antes do sepultamento.

Na decisão, o magistrado assegurou, por meio de um habeas corpus de ofício, o direito do petista “se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região” e que o corpo do irmão pode ser levado até o local, a critério da família. Embora reconheça os riscos quanto à segurança dos presentes e dos agentes públicos mobilizados, alegados pela Polícia Federal, Toffoli ressaltou a importância de se cumprir um direito assegurado ao preso.

“As eventuais intercorrências apontadas no relatório policial, a meu ver, não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”, diz o documento.

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Antes do aval de Toffoli, o pedido foi negado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A defesa de Lula entrou com recurso junto ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes mesmo do despacho, e o desembargador Leandro Paulsen manteve a recusa no fim da madrugada.

Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex em Guarujá (SP).

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