Texto final da MP 66 é concluído, mas votação ficará para próxima semana

Elevação do teto da Cide é suspensa, contrariando petistas; aumento de impostos é mantido, causando oposição do PFL

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SÃO PAULO – Após muita polêmica, o relator da Medida Provisória 66, deputado Benito Gama (PMDB-BA), concluiu o texto da minirreforma tributária que deve ser votada no plenário da Câmara na próxima semana. Contrariando a cúpula petista, Gama não inseriu no texto a elevação do aumento do teto da alíquota máxima da Cide de R$ 0,50 para R$ 0,80 por litro de gasolina.

Elevação de impostos é mantida

Entretanto, Benito Gama garantiu a manutenção no texto da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e elevação de 8% para 9% do percentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líqüido). Essas medidas agradam os petistas, mas não devem ser apoiadas pelos parlamentares do PFL, que inclusive tentaram impedir, na última quinta-feira, a leitura da MP por seu relator.

Finalmente, o fim da cumulatividade da cobrança do PIS/Pasep, ponto central da MP, foi mantido e, como forma de compensar a queda da arrecadação provocada por essa mudança, foi estabelecido o aumento da alíquota para 1,65%.

Para proteger o setor de serviços do aumento do imposto, Benito Gama retirou da abrangência das novas regras as empresas de telecomunicações. No mesmo sentido, o relator determinou que as empresas que tenham registrado receita bruta total inferior a R$ 48 milhões no ano anterior poderão aderir ao regime de tributação com base no lucro líqüido e, portanto, ficarão livres da alta da alíquota do PIS.

Medida vem causando polêmica

A negociação da MP 66 está emperrada na Câmara pois o tema vem causando muita polêmica entre os parlamentares. Inicialmente, o PT era contra o fim da cumulatividade e reivindicava a elevação de impostos. Os parlamentares chegaram a um acordo, estipulando o fim da cobrança em cascata do PIS/Pasep, mas garantindo a elevação da CSLL e a manutenção da alíquota máxima do IRPF.

Os parlamentares também entraram em consenso a respeito da reativação do Refis (programa de refinanciamento de dívidas de empresas), da ampliação do Simples (sistema simplificado de tributação para pequenas empresas), e da criação do MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica).

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No entanto, devido à oposição do PFL, que se mostrou contra a manutenção da alíquota máxima de 27,5% do IRPF, a votação já havia sido adiada na última terça-feira. Além disso, o partido deseja que mais setores prestadores de serviços sejam excluídos do aumento de 8% para 9% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líqüido).

Para piorar, a votação da MP está sendo vinculada à liberação de recursos da União para cobrir os valores que o governo de Minas Gerais gastou com rodovias federais. Ainda dentro da negociação, está a compensação da Lei Kandir, projeto de lei complementar que sequer chegou ao Congresso. Como se não bastasse, há deputados que reivindicam a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2002 em troca da aprovação.

Nesse sentido, os tucanos desejam que as contas do governo de Fernando Henrique sejam aprovadas e ainda pedem que seja acelerado o trâmite do projeto que garante foro privilegiado ao presidente da República.

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