Texto final da Cartilha do Imigrante é aprovado

O objetivo é que a publicação ajude brasileiros que trabalham ou pretendem trabalhar fora do país a conhecer seus direitos e deveres

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SÃO PAULO – Foi aprovado pela Comissão Interministerial – coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – o texto final da Cartilha Brasileiros no Exterior, Informações Úteis.

O objetivo é que a publicação ajude brasileiros que trabalham ou pretendem trabalhar fora do país, com informações sobre os riscos de migração irregular, direitos e deveres dos imigrantes e suas famílias.

Os primeiros 100 mil exemplares serão distribuídos gratuitamente em postos de emissão de passaportes, consulados, embaixadas, aeroportos e associações de brasileiros em outros países.

Desenvolvimento

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Esta foi a última fase antes da validação final da cartilha. O texto recebeu cerca de 300 sugestões em consulta pública, antes de ser finalizado.

A comissão que está desenvolvendo a publicação é formada por representantes dos ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Educação, Previdência Social, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria de Direitos Humanos da Previdência da república, Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, Organização Internacional do Trabalho, Organização Internacional para Migrações e Instituto de Migrações e Direitos Humanos.