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O senador Paulo Rocha (PT-SP), que faz parte do governo de transição, disse, nesta quarta-feira (16), que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estenderá o pagamento de R$ 600,00 para 2023 será apresentado ainda nesta quarta, às 18 horas.
Ele ressaltou, no entanto, que o conteúdo não trará valores e nem prazos. O documento, conforme o parlamentar, será apenas para dar um caráter de excepcionalidade exclusivo ao Bolsa Família (Auxílio Brasil) fora da regra do teto de gastos.
“Na PEC, não haverá valores. O detalhamento virá na LOA (Lei Orçamentária Anual). A previsão de valor atrelado à PEC é de R$ 175 bilhões, mas isso não vai aparecer agora”, disse a jornalistas ao sair do CCBB, sede do governo de transição em Brasília. “Os valores não serão apresentados hoje; o relator é que se debruçará sobre isso”, disse, salientando que a peça precisa passar pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) e também pelo plenário.
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O texto, conforme Rocha, será apresentado nas duas Casas, mas começará por Senado porque há a avaliação de que o ritmo regimental do Senado é mais rápido do que o da Câmara. Segundo ele, na Casa dos deputados, o conteúdo “pegará carona” na PEC 24, que já passou pelo rito regimental da Câmara.
Além da manutenção do aumento para R$ 600,00 (atualmente o valor previsto no orçamento de 2023 é de R$ 400,00), a PEC também contemplará a promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de adicionar R$ 150,00 a mães que tenham filhos com até seis anos. O valor total é de R$ 75 bilhões, além dos R$ 105 bilhões para o pagamento dos R$ 400,00.
