Teto de gastos e STF impedem Bolsa Família de R$ 300

A equipe que trabalha na preparação do novo Bolsa Família avalia que o ministro Paulo Guedes (Economia) precisa conversar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e explicar a ele que o benefício do programa dificilmente poderá chegar a R$ 300.

As simulações feitas até agora só consideram um aumento do valor médio dos atuais R$ 190 para R$ 250, o que já representa um aumento de gastos de quase R$ 19 bilhões até o final de 2022.

Esse montante cabe no teto de gastos do ano que vem. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, o governo terá uma margem adicional de despesas de R$ 25 bilhões por causa do aumento da inflação que corrige o limite. No entanto, essa sobra tem que servir não apenas para o Bolsa Família, mas também para acomodar outros programas e investimentos públicos.

As simulações para o novo Bolsa Família consideram ainda um aumento do número de famílias atendidas de 14,8 milhões para 17,5 milhões no final de 2022. Essa projeção prevê o fim da fila de espera para ingressar no programa, hoje em torno de 1,4 milhão de famílias, e mais a inclusão de novos beneficiários que se tornarão elegíveis.

Pressão extra do STF

A partir do ano que vem, aliás, não haverá mais a opção de deixar pessoas na fila. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril determinou que o governo federal regulamente a Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania. De autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, ela foi sancionada há 17 anos, mas nunca colocada em prática.

O Supemo entendeu que a lei não pode ter efeitos meramente simbólicos. Segundo um técnico envolvido na preparação do novo programa social, a determinação do STF coloca pressão extra sobre o governo, pois, a partir do ano que vem, não será mais possível que pessoas elegíveis sejam colocadas em espera por falta de Orçamento.

Perde-perde

Apesar das dificuldade em negociar a MP da Eletrobras no Senado e do risco de o texto não ser aprovado pelo Congresso em tempo hábil, integrantes da equipe econômica ainda apostam que o desfecho será positivo.

A avaliação é que deixar a MP que abre caminho para a privatização da estatal caducar não será ruim apenas para Guedes. Haverá também um preço a pagar pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que apresentam o Congresso Nacional como reformista e pró-mercado.

Vacinas ditam ritmo

O avanço da vacinação contra a Covid-19 será um dos fatores que ditarão o ritmo de andamento das reformas no Congresso. Isso porque, quando mais rápido a imunização ocorrer, mais rápido o Legislativo poderá voltar a fazer votações e debates de forma presencial.

Segundo um parlamentar envolvido nas negociações da reforma administrativa, negociações políticas e votações tendem a ficar mais complexas – e possivelmente mais lentas – quando o debate acontece cara a cara. Por enquanto, não há previsão para o retorno presencial. A avaliação dentro do Congresso é que isso poderia ocorrer no final de 2021.