A senadora Tereza Cristina (PP-MS) vai se reunir nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para articular o avanço do PL nº 2088/2023, conhecido como Projeto de Lei da Reciprocidade.
A proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por 16 votos a zero, autoriza o Brasil a adotar medidas contra países que imponham barreiras comerciais ou ambientais excessivas.
A iniciativa ganhou tração após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar novas tarifas de até 25% sobre produtos brasileiros como aço e alumínio — um tarifaço que reacendeu os debates sobre protecionismo e defesa comercial.
Segundo Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, o projeto “não é uma arma, mas uma ferramenta” para garantir equilíbrio nas relações comerciais. “O Brasil não afronta nem retalia gratuitamente, mas precisa de instrumentos para reagir a tarifas injustas ou exigências desproporcionais”, afirmou a senadora.
Do ambiental ao comercial
O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e originalmente focava em retaliações ambientais. Porém, o texto foi ampliado por Tereza Cristina, relatora da proposta, para também incluir medidas de defesa comercial, diante das crescentes tensões comerciais com grandes parceiros, como os EUA e a União Europeia.
Com isso, o texto passou a autorizar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar contramedidas contra países que pratiquem discriminação comercial ou ambiental acima do que é previsto em tratados internacionais, como o Acordo de Paris ou a Política Nacional de Meio Ambiente.
O que prevê o PL da Reciprocidade?
O texto permite que o governo brasileiro adote medidas simétricas contra países ou blocos econômicos que imponham restrições comerciais, ambientais ou fiscais consideradas excessivas.
As contramedidas incluem:
- Aplicação de taxas ou tributos sobre bens e serviços de países que adotem medidas discriminatórias;
- Suspensão de concessões comerciais ou investimentos;
- Anulação de direitos de propriedade intelectual, como patentes e marcas;
- Resposta a exigências ambientais mais rigorosas do que os padrões aceitos em acordos multilaterais.
Apesar de idealizado por parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e impulsionado pela bancada do agronegócio, o projeto contou com apoio de aliados do Planalto durante a tramitação no Senado.
A expectativa agora é que o texto avance na Câmara, especialmente com a pressão dos setores exportadores, preocupados com a perda de competitividade e o aumento de barreiras não tarifárias no comércio internacional.