Teori Zavascki divulga balanço de processos ligados à Lava Jato com 74 inquéritos

SÃO PAULO – O ministro Teori Zavascki divulgou nesta terça-feira (20) um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava Jato que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o levantamento, o ministro proferiu decisão em todas as 102 ações cautelares ajuizadas, que tratam de pedidos do Ministério Público para prisão preventiva, busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico, entre outras providências que só podem ser realizadas com autorização judicial.

Ainda de acordo com Teori, até o momento a PGR (Procuradoria Geral da República) dos 74 inquéritos, foi oferecida denúncia em 16, cinco das quais foram recebidas. Em quatro processos o ministro está efetuando análise para conclusão de voto que irá recomendar o recebimento ou não da denúncia.

Em outros quatro inquéritos, estão sendo aguardadas as alegações finais da defesa para que o relator passe para a fase de elaboração de voto. Dois dos processos em que houve apresentação da denúncia foram remetidos à primeira instância por perda de mandato parlamentar e um está com o julgamento suspenso aguardado liberação de pedido de vista. Das três ações penais instauradas, uma está em tramitação e duas tiveram baixa à primeira instância em razão da perda de mandato parlamentar.

De acordo com o levantamento, são 58 os inquéritos que ainda não tiveram denúncia apresentada, relacionados à Lava Jato. Desse total, 34 estão em tramitação, 25 aguardam ações da Polícia Federal ou da PGR e 18 foram redistribuídos ou declinados à 1ª instância. Um inquérito ainda está pendente de redistribuição, seis foram arquivados e oito foram apensados (anexados) a outros processos.

O ministro já decidiu em 24 das 25 colaborações premiadas enviadas ao tribunal até a última sexta-feira. Uma dessas colaborações encontra-se na Presidência aguardando redistribuição. As colaborações mais recentes, enviadas pela PGR ontem e relacionadas aos executivos da Odebrecht, ainda serão analisadas.

Entre os habeas corpus impetrados por acusados na operação Lava Jato, 83 já foram decididos e transitaram em julgado – quando se encerra possibilidade de recurso. Do total de 91 processos, apenas oito continuam em tramitação. Das 45 reclamações propostas, 37 foram decididas e transitaram em julgado, oito ainda permanecem em tramitação.