Vitória de Renan?

Teori suspende Operação Métis, que prendeu quatro policiais do Senado

O ministro entendeu que houve usurpação de competência do Supremo, devido à exposição de parlamentares à operação

SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou a suspensão da Operação Métis, que prendeu quatro policiais legislativos, na última sexta-feira, sob suspeita de atrapalhar as investigações da Lava Jato. O magistrado também determinou a transferência de todo o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o STF. A decisão do ocorreu em resposta a pedido de anulação feito pela defesa do policial legislativo Antonio Tavares.

“Ante o exposto, nos termos dos arts. 158 do RISTF e 989, II, do Código de Processo Civil, defiro a liminar para determinar a suspensão “do IPL 010/2016-7 SR/DF/DPF e procedimentos conexos, bem como sua pronta remessa a esta Corte, devendo a autoridade reclamada proceder à imediata soltura de quaisquer detidos em decorrência do referido inquérito, se por outro motivo não estiverem presos. Comunique-se com urgência à autoridade reclamada, a fim de que, cumpridas as providências ora deferidas, preste informações, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República”, diz o despacho do magistrado.

O ministro entendeu que houve usurpação de competência do Supremo, uma vez que “embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentares nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade”.

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No despacho, destacou lembrança da reclamação impetrada que a Polícia Legislativa do Senado Federal é subordinada à Comissão Diretora, composta pelos titulares da própria mesa da casa, “o que indica desde o primeiro momento a inafastável participação de parlamentares nos atos investigados”. Tendo em vista tal vínculo, a questão da prerrogativa de função (o foro privilegiado) garantida a parlamentares poderia estar prejudicada com a operação.