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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 7 réus do chamado “núcleo crucial” do 8 de janeiro pel Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – que começa às 9h desta terça-feira (2) e só deve terminar no dia 12 – tende a ter como desfecho uma condenação, mas um jurista ouvido pelo InfoMoney diz que há incerteza sobre a chamada dosimetria das penas a ser aplicada.
O grupo é acusado, entre outros crimes, de tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, também fazem parte desse núcleo” os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos negam ter atuado em prol de um golpe de Estado.
Para Paulo Henrique Ledo Peixoto, professor de Direito Constitucional do Damásio Educacional e advogado do Peixoto & Sodré Advocacia, não há expectativa de grande divergência entre os ministros. “É comum que o voto do ministro relator Alexandre de Moraes conduza o julgamento, uma vez que ele teve maior contato com o caso e as provas. De qualquer forma, nada impede que os demais ministros da Turma abram divergência”, ponderou.
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Dos integrantes da Primeira Turma, o ministro Luiz Fux é o único de quem se espera algum tipo de divergência, talvez em algumas das acusações, sugerindo assim uma pena menor. Mesmo assim a chance de ele apresentar um pedido de vista é considerada baixa.
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Quando fez suas alegações finais, em 15 de julho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos oito réus pelos cinco crimes, cujas penas máximas que, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Bolsonaro e os outros sete integrantes do grupo respondem pelos seguintes crimes:
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
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– Organização criminosa armada;
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
– Deterioração de patrimônio tombado.
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Peixoto comentou que este é um julgamento histórico. “Diria, inédito ao país, em que se discute o funcionamento do regime democrático e das instituições públicas e, de outro lado, as garantias do processo penal e um processo com ampla cobertura dos meios de comunicação.”
Reforço na segurança
Pelo menos nesta semana, a expectativa é que o ex-presidente Jair Bolsonaro – atualmente em prisão domiciliar – deve assistir o julgamento de casa. Nesta segunda-feira (1), Bolsonaro recebeu a visita do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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O STF determinou reforço da segurança nos arredores do Tribunal, com uso de drones e policiais presentes 24 horas por dia nos arredores. A segurança também foi reforçada na casa dos ministros.
Já na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes determinou que agentes da polícia federal façam a revista de todos os carros que entram e saem da casa para evitar o risco de uma eventual tentativa de fuga.