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SÃO PAULO – presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) tem trinta dias contados a partir da última terça-feira (19) para pagar multa no valor de R$ 80 mil referente ao processo em que foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por ter feito doações acima do permitido na legislação. Temer pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa se tentar se candidatar a um cargo eletivo nos próximos oito anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Temer terá que retirar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) na 5ª Zona Eleitoral, no bairro de Jardim Paulista, e retornar ao local para informar o pagamento. Caso perca o prazo, Temer entra no cadastro da Dívida Ativa da União. Porém, o pagamento da multa não o livro dos efeitos da condenação, segundo a Justiça Eleitoral.
Temer foi multado porque, de acordo com o TRE-SP, doou R$ 100 mil, quando a legislação permitia a ele doar R$ R$ 83.992,45, valor correspondente a 10% do rendimento bruto auferido no ano anterior ao da eleição.
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O advogado de Temer no caso, Gustavo Mendes disse que entrará em contato com a Justiça eleitoral para negociar a forma de pagamento. A assessoria da Presidência informou apenas que Temer vai pagar a multa e não vai comentar o assunto.
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