Sancionado

Temer prorroga programa Mais Médicos por mais 3 anos

A medida provisória que prorrogou o Mais Médicos foi editada pela presidente Dilma em abril deste ano, sendo aprovada pelo Congresso em agosto

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SÃO PAULO – O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (12) a lei que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, criado em outubro de 2013 pelo governo de Dilma Rousseff.

A lei do programa estabelece que a renovação do prazo de participação dos médicos estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas. Porém, o texto que foi sancionado permite que este profissionais continuem mesmo sem ter o diploma revalidado.

A medida provisória que prorrogou o Mais Médicos foi editada pela presidente Dilma em abril deste ano, sendo aprovada pelo Congresso em agosto e convertida em lei hoje. São 18.240 médicos atuando pelo programa, sendo 11.429 cubanos, 1.537 formados no exterior e o restante de brasileiros.

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Três organizações pediram ao Ministério da Saúde que os contratos fossem estendidos: Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e o Conselho Nacional de Saúde.