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Temer propõe que BNDES devolva R$ 100 bilhões e limitação de gastos públicos; veja as medidas

Ele destacou que "quer cumprir uma missão" que "Deus colocou em sua frente", para ajudar a tirar o país da crise", mas afirmou que a resolução da crise demandará tempo

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SÃO PAULO – O presidente interino Michel Temer realizou anúncio de teto para os gastos do governo, incluindo gastos obrigatórios, após uma segunda-feira turbulenta em meio à exoneração do ministro do Planejamento Romero Jucá. A medida é considerada central pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para permitir o controle de gastos também quando houver uma recuperação do PIB.

A temperatura subiu pelo “efeito Jucá”, mas desde a semana passada, com a revisão para R$ 170,5 bilhões da previsão de rombo nas contas do governo federal, o governo já tinha começado a sentir uma deterioração rápida das expectativas com a falta de medidas efetivas.

Em seu discurso, Temer disse lamentar a postura da oposição de tumultuar a votação da alteração da meta nesta sessão do Congresso. “A oposição nas democracias existe para ajudar a governar. Quando um governo assume, há o momento político-administrativo, em que todos devem trabalhar pelo bem-comum. E não é este nosso hábito cultural. Quando a oposição se manifesta, você pode melhorar”. Ele ainda afirmou que “o fato de me chamarem de semiparlamentarista me conforta e me orgulha. Mas eu preciso concretizar. E, para isso, preciso dos senhores”, afirmou.

Temer afirmou que “ninguém quer” barrar investigações da Lava Jato e que todos querem ter direito à defesa, mas “nada em que o governo possa interferir”. Ele destacou que “quer cumprir uma missão” que “Deus colocou em sua frente”, para ajudar a tirar o país da crise”, mas afirmou que não haverá resolução da crise em doze dias e que isso vai levar tempo. “Quero enfatizar que não é em prazo de 12 dias ou dois meses que se vai tirar o Brasil da crise”, destacou. 

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Novamente, Temer disse que “devemos pacificar o país”. “Não podemos admitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física.” Ele ainda afirmou que nenhuma medida será tomada sem a “concordância com a sociedade”. 

Medidas do governo
A primeira medida anunciada por Temer é de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) irá devolver aos cofres públicos pelo menos R$ 100 bilhões dos recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos, que somaram mais de R$ 500 bilhões nos últimos anos. A ideia é de que sejam retornados ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.

Michel Temer anunciou que o governo vai propor uma emenda constitucional que propõe a limitação do gasto público destacando que, nos últimos anos, houve um crescimento do gasto acima da inflação. Ele ainda afirmou que as despesas do setor público se encontram “em uma trajetória insustentável.” Ele afirmou que a proposta limitará o crescimento da despesa primária total; o limite de crescimento será equivalente à inflação do ano anterior e que a proposta estará completa até semana que vem. 

O presidente interino afirmou ainda que há fundo soberano de R$ 2 bilhões e que está sendo proposto talvez a extinção deste e o uso desse dinheiro para cobrir o rombo do setor público. “Há um fundo soberano do pré-sal que visava constituir um fundo significativo. Mas hoje o patrimônio é de R$ 2 bilhões e está paralisado”. 

Temer ainda afirmou que priorizará alguns projetos no Congresso e um deles é sobre a governança dos fundos de pensão e das estatais, instituindo critérios rígidos para indicar dirigentes de fundos com funcionamento da meritocracia.  Temer afirmou que os ministros irão explicitar as fórmulas que permitirão a redução do risco-País e aumentar a confiança para a redução das taxas de juros e permitindo o crescimento. 

O presidente em exercício afirmou que o governo está tomando medidas “iniciais” e que outras medidas virão, que estão sendo estudadas e negociadas. Temer afirmou que o governo está trabalhando com o objetivo central de retomar o crescimento econômico, reduzir o desemprego e alçar quem está na pobreza absoluta à condição de classe média e ressaltou que não criticará quem esteve no governo, mas olhará para a frente. Ele ainda afirmou que é como JK e “não tem compromisso com o erro”. Se errar, “consertá-lo-ei”, brinca Temer. 

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Em seguida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as primeiras medidas são estas e que algumas dependem de avaliação jurídica. “Temos que tomar cuidado com precisão de medidas e as que têm que maior impacto têm que passar pelo Congresso”, afirmou. Vale ressaltar que hoje, ás 11h (horário de Brasília), o Congresso vota a revisão da meta fiscal, com déficit de R$ 170,5 bilhões. O ministro afirmou que é importante agir rápido, mas é importante tomar medidas eficazes. O Palácio do Planalto encerrou a transmissão durante a fala do ministro.