Carta na manga

Temer estuda fazer reforma da Previdência sem consultar o Congresso, diz UOL

Conta o jornalista Fernando Rodrigues que o peemedebista tem sustentado a assessores que os quesitos anos de contribuição e idade mínima são condições necessárias e não excludentes para se aposentar pelo INSS

SÃO PAULO – O governo do presidente interino, Michel Temer, prepara uma alternativa caso o Congresso demore para aprovar a reforma na Previdência. Segundo o jornalista Fernando Rodrigues, o governo pode alterar, por meio de um despacho normativo federal, a interpretação das regras da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada sem passar pelo crivo do Congresso Federal — o que, por si, já lhe garante maior poder político para pressionar o Legislativo a andar com as propostas que serão apresentadas em breve.

Conta o blogueiro do UOL que o peemedebista tem sustentado a assessores que os quesitos anos de contribuição e idade mínima são condições necessárias, previstas na Constituição (art. 201), e não excludentes para se aposentar pelo INSS. Conforme aponta o parágrafo 7º do artigo 201 da Cata Magna que é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, obedecidas as condições de “sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal”.

A nova interpretação representa um recurso na manga de Temer, avaliado no Planalto como de grande potencial de êxito, embora seja possível contestação no STF (Supremo Tribunal Federal). Sem embargo, o presidente em exercício não considera a saída como ideal, uma vez que não contempla o sistema dos servidores públicos.

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