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SÃO PAULO – O presidente interino Michel Temer se depara com um dos maiores problemas deixados pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff: a renegociação da dívida dos estados com a União. Na última sexta-feira, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública, abrindo espaço para receber um socorro de R$ 2,9 bilhões do governo federal de forma mais rápida.
E, de acordo com informações da Folha de S. Paulo, o decreto de calamidade pode comprometer a renegociação da dívida de outros estados; isso porque o Rio pode emperrar acordos, já que não há recursos da União para socorrer todos os estados. Vale ressaltar que os governadores se reúnem para pressionar o governo federal; às 15h (horário de Brasília), eles se reunirão com Temer.
Já segundo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo federal deverá propor uma carência do valor total das parcelas por dez meses. Se aceita, a medida vai permitir aos 27 estados adiar o pagamento de cerca de R$ 30 bilhões. Esta medida é mais flexível que a proposta pelo Ministério da Fazenda, que ofereceu apenas um mês de suspensão de 100% dos débitos e uma queda gradual da carência de 5% a cada mês. Dessa forma, no primeiro mês seria 100%, no segundo, 95%, até chegar a zero, depois de 18 meses. Já os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo.
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O debate sobre a renegociação das dívidas chegou, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminares a 11 governos estaduais determinando a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de juros compostos, conforme defende a União. O governo quer o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos) e argumenta que a adoção dos juros simples representaria uma perda de R$ 402,3 bilhões, de acordo com informações do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
No final de abril, o STF suspendeu por 60 dias o julgamento da ação que vai decidir que tipo de juros deve corrigir as dívidas dos estados com a União e determinou que os dois lados tentem chegar a um acordo. “Isso [um acordo] é o que vamos tentar amanhã [hoje] e estamos otimistas de buscar um entendimento com o presidente [interino, Michel Temer] o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles]”, disse o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg.
A questão da dívida dos estados é crucial e problemática, ressalta a Rosenberg, “outra herança deixada pelo governo Dilma, conhecido pela leniência com as finanças públicas, tanto em nível federal quanto estadual (via ampliação de limites de endividamento). Encontrar um meio termo entre o auxílio neste momento e os incentivos para que tal quadro não se repita é quase uma arte”, destaca a consultoria.
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Supersimples
As divergências em torno da renegociação das dívidas não será o único ponto de pauta da reunião com Temer. Os governadores também pretendem cobrar do governo federal a autorização para realizar novas operações e debater o projeto de Lei que altera as regras do Simples Nacional, o chamado Supersimples. O projeto está previsto para ser votado esta semana no Senado, atendendo a um pedido dos governadores. “Entendemos que as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais são fundamentais para a economia nacional, especialmente na geração de renda e empregos”, defendeu Rollemberg.
Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O governo entende que o limite deve ser de R$ 4,5 milhões. “Temos que buscar uma equação que busque aumentar os limites de enquadramento para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais sem comprometer a arrecadação dos estados e está muito próximo de um acordo”, disse o governo, que acredita no fechamento de um acordo para que o projeto seja votado ainda nessa semana.
Além desses temas, os governadores também defenderão questões específicas de cada estado, a exemplo do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade. Ao justificar a medida, o governador em exercício, Francisco Dornelles, disse que a “grave crise financeira”, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada.
Diferentemente do Rio, o DF vai pleitear o aceso aos recursos de compensação previdenciária. Segundo Rollemberg, o DF tem a receber da União R$ 720 milhões, correspondente aos gastos com servidores aposentados que anteriormente pertenceram ao governo federal ou à iniciativa privada, mas têm os benefícios integralmente custeados pelo Executivo local. “A renegociação das dívidas nos beneficiaria, mas numa medida muito menor que os outros estados, por isso este tema é importante para a gente”, disse.
(Com Agência Brasil)
Estados devem ter moratória de 10 meses – Em novo episódio da disputa entre Estados e União, o Ministério da Fazenda ofereceu um alívio de 10 meses, no qual ocorreria uma suspensão de 100% dos débitos e uma queda gradual da carência de 5% a cada mês. Dessa forma, no primeiro mês seria 100%, no segundo, 95%, até chegar a zero, depois de 18 meses. Os Estados fizeram uma proposta formal de moratória por dois anos. Com o socorro de R$ 3 bilhões para o Rio de Janeiro, governadores vão se reunir hoje em Brasília para pressionar o governo federal a resolver a questão do acordo de negociação da dívida de todos os Estados nesta semana. Segundo o Estadão, a ala política do governo defende uma proposta mais flexível que a oferecida pela Fazenda.
