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A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), negou que o Orçamento deste ano tenha sido elaborado com receitas superestimadas. Ela ponderou, no entanto, que a peça orçamentária usou como base propostas que estavam em análise no Congresso no ano passado e que o Planejamento está fazendo o levantamento sobre os textos aprovados para fechar o número final.
Segundo a ministra, a estimativa de receita apresentada pelo Ministério da Fazenda era “razoável” e “plausível” até julho e por isso foi incluída no projeto de lei orçamentária. “No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o ministério checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e portanto colocamos no Orçamento”.
Tebet falou com a imprensa na chegada à vice-presidência da República, para uma reunião com Geraldo Alckmin (PSB), e disse que o governo está analisando possíveis vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para sanção se encerra na segunda-feira (22).
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Segundo a ministra, só após analisar o conteúdo dos projetos aprovados pelo Congresso no ano passado é que será possível ter um quadro mais efetivo sobre as receitas deste ano. “Agora é a hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza — ou seja, do jeito que nós queríamos —, mas isso faz parte da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo”.
Ela disse que, a partir disso, será possível “fazer o levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”. “Quando essa estimativa de receita foi da Fazenda para o Ministério do Planejamento, nós estávamos diante de votações no Congresso Nacional que não haviam sido encerradas. Por exemplo a desoneração, mas também outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança”, disse a ministra, acrescentando que o Legislativo “mexeu para menos” na arrecadação.
O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou na quarta-feira (17) os alertas sobre a possibilidade de o Orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero. A Corte também apontou a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, pois a sustentabilidade da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) não deve ser alcançada nos próximos dez anos.
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Para a área técnica do TCU, cuja posição foi chancelada pelos ministros da Corte, há chances de o Executivo registrar um déficit de até R$ 55,3 bilhões neste ano, o que acarretaria o descumprimento da meta fiscal.
