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Medidas como a desvinculação entre a Previdência e o salário mínimo e e a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no piso de gastos da educação entraram, definitivamente, no radar da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), para controlar os gastos públicos.
De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a ministra tem recorrido a duas expressões para ilustrar medidas que entende serem necessárias para o corte de gastos orçamentários: “Não dá mais para trabalhar no varejo” e é preciso “colocar o dedo na ferida” dos gastos públicos.
Entre as principais propostas discutidas no âmbito da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, instituída no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conduzida pelo economista e professor do Insper Sergio Firpo, está a desvinculação dos benefícios da Previdência Social da política de valorização do salário mínimo.
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A política garante a correção do valor do mínimo pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos anteriores e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano que antecede a fixação do valor do salário.
Para Tebet, dificilmente o país terá condições de estender, indefinidamente, essa política de valorização aos benefícios previdenciários, ao seguro-desemprego, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao abono salarial. “Vamos ter que fazer isso pela convicção ou pela dor”, afirma a ministra.
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O Ministério do Planejamento também tem feito simulações para uma possível incorporação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao piso constitucional da educação. O governo é obrigado a gastar 18% da receita líquida de impostos com a área. De acordo com a pasta, a medida poderia ter um impacto de cerca de R$ 40 bilhões em um período de 3 a 4 anos.
Outro item que está em debate no ministério é a renúncia de receita do Simples Nacional e do programa do Microempreendedor Individual (MEI), assim como a desoneração horizontal da folha de pagamentos.
Gleisi critica
As propostas apresentadas por Simone Tebet foram prontamente contestadas pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. Em uma mensagem publicada em suas redes sociais, na segunda-feira (6), a deputada federal classificou as eventuais medidas estudadas por Tebet como “preocupantes”.
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“Desvincular a Previdência do salário mínimo e incluir o Fundeb na conta do piso da educação são ideias muito ruins, que contrariam o programa de governo eleito em 2022”, escreveu Gleisi.
“Se adotadas, iriam prejudicar diretamente milhões de aposentados e alunos de escolas públicas, a população que precisa ser protegida pela ação do estado, ações estas garantidas na nossa Constituição. É, no mínimo, preocupante que sejam defendidas pela ministra Simone Tebet. Responsabilidade fiscal não tem nada a ver com injustiça social”, completou a presidente do PT.
