TCU rejeita ação de Flávio Bolsonaro para barrar empréstimo de R$ 20 bi aos Correios

Em decisão unânime, o Tribunal negou a representação do senador afirmando que o empréstimo pleiteado já conta com garantias legais da União

Caio César

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) (Foto: Divulgação)
Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) (Foto: Divulgação)

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O Tribunal de Contas da União rejeitou, na segunda-feira (23), um pedido do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para suspender um empréstimo de R$ 20 bilhões concedido aos Correios.

Na representação, o parlamentar relatou supostas irregularidades na operação de crédito e questionou a ausência de planejamento, além de considerar desproporcional o valor do financiamento. Ele também solicitou a suspensão cautelar do processo até que o tribunal realizasse uma análise mais detalhada.

Os Correios anunciaram, em outubro de 2025, um novo plano de recuperação financeira, que inclui o empréstimo de R$ 20 bilhões para compensar perdas e proporcionar um programa de demissão voluntária para o corte de despesas e recuperação do caixa.

O pedido incluía ainda a realização de auditoria específica e a convocação de autoridades federais para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais da operação. “Adicionalmente, solicita a realização de audiência das autoridades federais competentes e a realização de auditoria específica para avaliação dos impactos fiscais da operação”, diz trecho do documento.

O plenário do TCU rejeitou a solicitação por unanimidade. Na decisão, os ministros afirmaram que não há, até o momento, ato administrativo formalizado que configure um objeto concreto de análise, o que afasta a necessidade de uma medida cautelar.

O tribunal também destacou que a operação ainda deverá ser formalizada junto ao Tesouro Nacional e contará com garantia da União.

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