TCU pode recomendar ao Congresso que rejeita contas de Dilma, diz Folha

SÃO PAULO – A decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de considerar irregulares as “pedaladas fiscais” feitas pelo primeiro governo Dilma Rousseff pode levar ao um fato inédito no órgão: rejeitar as contas da presidente, de acordo com informações apuradas pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, há disposição da área técnica e de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejeição das contas da presidente em razão do descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que seria algo inédito no TCU.

O descumprimento da LRF prevê a punição do gestor público por crime de responsabilidade e a abertura do processo criminal depende do Ministério Público Federal, porque o TCU não tem essa competência. O relator das contas de 2014 é o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do PP. As contas de Dilma do ano passado têm de ser votadas neste semestre e, antes disso, o governo espera derrubar a decisão do TCU. O Congresso nunca recusou as contas de um presidente. 

Defesa do governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu na última quinta-feira, 16, nota defendendo que os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios e programas sociais não afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que existem desde 2001.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a convocação de 14 autoridades do governo Dilma Rousseff para prestar esclarecimentos sobre as chamadas ‘pedaladas’ fiscais, atrasos deliberados verificados no repasse de recursos federais para bancos públicos, como forma de melhorar as contas públicas.

O ministro José Múcio Monteiro, relator do caso no TCU, concedeu 30 dias de prazo para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. A lista de autoridades passou a incluir o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, que atualmente está no comando da Petrobras.

(Com Agência Estado)