TCU não vai comprometer as finanças do governo, diz ministro Nardes

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União não vai acelerar o pagamento de bilhões de reais que o governo federal tem em atraso há vários anos, disse um ministro do órgão de controle externo à Reuters, aliviando a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff em um momento no qual ela luta para colocar as contas públicas em ordem.

Augusto Nardes está conduzindo a avaliação dos gastos do governo federal no ano passado, um controverso processo que líderes da oposição dizem pode resultar em um pedido de impeachment da presidente de República.

Dilma tem até quarta-feira para responder a questionamentos sobre irregularidades fiscais apontadas por Nardes.

Alguns especialistas fiscais e advogados especularam que Nardes pode acelerar o pagamento de mais de 20 bilhões de reais devidos pela União a bancos estatais, acabando com qualquer esperança que o governo tenha de cumprir a meta de superávit primário neste ano.

“Bem provavelmente isso não vai ser analisado porque o governo tem autonomia, não depende do TCU”, disse Nardes. “Nós não somos governo, somos controle… nós vamos ver se ouve ilegalidade ou não.”

Na análise das contas, Nardes descobriu que o governo federal atrasou mais de 40 bilhões de reais em pagamentos a bancos estatais para artificialmente impulsionar seu resultado fiscal no ano passado. Ele disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao forçar bancos a financiarem os programas sociais a fim de melhorar suas chances de reeleição.

O governo reconheceu o atraso, mas argumenta que ele ocorreu devido ao limitado fluxo de caixa à época, e que outras administrações fizeram o mesmo no passado. O governo argumento que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi desrespeitada, pois os atrasos não configuraram empréstimo bancário.

Neste ano, o governo pagou cerca de metade destas obrigações, de acordo com estimativas, complicando os esforços de Dilma para melhora as contas públicas.

Após receber a resposta do governo, Nardes anunciará seu voto, estabelecendo o tom para os outros sete ministros do TCU decidirem se aprovam ou não as contas. A decisão, esperada para agosto, não tem vínculo judicial e o Congresso tem a palavra final sobre se Dilma violou as regras fiscais.