TCU deve fazer este ano auditoria na gestão de conta de energia CDE

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) deve realizar neste ano duas grandes auditorias em temas delicados para o governo, uma delas para analisar a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que desde o ano passado vem injetando bilhões de reais para socorrer as distribuidoras de energia, e outra nas desonerações tributárias a diversos setores da economia, disseram à Reuters técnicos e o presidente do órgão, Augusto Nardes.

No caso da CDE, será avaliado, entre outras coisas, os aportes no Tesouro Nacional na conta, como a injeção de 4 bilhões de reais anunciada há duas semanas para ajudar as distribuidoras a pagar a cara energia das termelétricas.

Segundo o secretário de Fiscalização de Energia e Comunicações do TCU, Marcelo Barros da Cunha, a auditoria também pode analisar o empréstimo de 8 bilhões de reais que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) buscará no mercado financeiro para ajudar na conta das distribuidoras.

“Esse é um tema que pode ser incluído nesse trabalho. É um assunto que a gente vai avaliar de que forma vamos acompanhar. Não temos ainda uma definição (do teor da auditoria)”, disse. Segundo ele, a auditoria será realizada ainda este ano. Ele evitou dar detalhes sobre as consequências da análise.

A medida foi adotada pelo governo porque com a escassez de chuvas todo parque termelétrico teve que ser acionado e o preço da energia disparou no mercado de curto prazo, prejudicando principalmente as distribuidoras que estavam descontratadas.

O TCU também se prepara para auditar as desonerações tributárias feitas pelo governo nos últimos anos, para verificar se elas atingiram os resultados sociais desejados, como manutenção dos empregos, afirmou Nardes.

“O que a gente quer fazer é um acompanhamento em termos de retorno social, como a geração de empregos. É bem provável que o TCU faça uma auditoria sobre essa questão”, disse.

Segundo Nardes, a análise das desonerações abriria uma nova prática do TCU, que quer fortalecer a área de fiscalização financeira, de olho no desempenho fiscal do governo.

“Esse é um passso a ser dado. Queremos ver de forma mais aprofundada as ações do governo”, disse Nardes.

O objetivo do TCU é aumentar dos atuais 20 a 30 para algo entre 100 e 200 o número de servidores do tribunal encarregados de auditoria financeira. Pelos cálculos de Nardes, o TCU estará apto para fazer auditorias financeiras no governo em dois ou três anos.

Petrobras
A polêmica aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras (PETR3; PETR4) também é alvo de investigação do TCU e a área técnica do órgão está analisando o negócio desde o ano passado. O presidente do Tribunal considera o caso como “grave” e acredita que nos próximos meses o ministro relator do caso, José Jorge, levará o assunto ao plenário.

Segundo ele, se o TCU encontrar irregularidades poderá sugerir punições aos gestores da Petrobras, inclusive aos membros do Conselho de Administração da época da negociação. Nardes, porém, não quis comentar detalhes do processo que está no tribunal e informou apenas que já conversou com a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, sobre o caso.

Os problemas com o negócio em Pasadena são investigados desde 2008 pelo Ministério Público e pela própria Petrobras, mas ganharam novo contorno na semana passada depois que a presidente Dilma Rousseff, que presidia o Conselho de Administração da estatal em 2006, quando a compra foi aprovada, afirmou que a operação se baseou em um documento “técnica e juridicamente falho”.

A aquisição da refinaria pela Petrobras ocorreu em 2006, quando a estatal comprou 50 por cento da empresa no Texas por 360 milhões de dólares. A companhia em seguida amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a europeia Astra, e acabou sendo forçada a desembolsar um total de 1,2 bilhão de dólares para comprar a participação restante.

Na semana passada, a Petrobras Distribuidora, subsidiária da Petrobras, demitiu o diretor financeiro da subsidiária, Nestor Cerveró, envolvido na polêmica.

Três Irmãos e portos
Segundo Cunha, ainda esta semana a área técnica do TCU deverá encaminhar ao ministro José Jorge uma posição sobre o pedido de cautelar apresentado pela Cesp contra o leilão da hidrelétrica paulista Três Irmãos, marcado para a próxima sexta-feira.

A Cesp questiona, principalmente, a exclusão, da licitação, das eclusas e do canal hidroviário hoje operados pela empresa juntamente com a usina.

A decisão de acatar ou não a cautelar caberá ao ministro e, uma vez tomada, pode ser submetida posteriormente ao plenário do Tribunal para ser referendada. Ou seja, mesmo sem constar da pauta do plenário da quarta-feira, uma eventual decisão ainda pode, teoricamente, ser tomada até sexta-feira, antes do leilão.

Outra questão que ainda aguarda decisão do TCU é a licitação de 29 áreas no porto de Santos (SP) e em portos do Pará. Em dezembro, o TCU estabeleceu 19 condições para o leilão.

O governo decidiu acatar 15 delas e recorrer das outras quatro, entre elas uma condicionante que barrava todo o processo de licitação até que todas as dúvidas, ainda que relativas a áreas específicas, fossem sanadas.

Segundo o coordenador-geral de infraestrutura e da região Sudeste do TCU, Adalberto Santos de Vasconcelos, os recursos já foram examinados pela área técnica do tribunal e foram encaminhados ao relator, ministro Aroldo Cedraz.

Vasconcelos disse que o governo já encaminhou ao TCU documentos que comprovariam o cumprimento das outras 15 condições. “Está em análise na unidade técnica”, disse Cedraz.

A intenção inicial do governo era iniciar a licitação dos arrendamentos portuários no ano passado. Dia 17 deste mês, o ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Silveira, afirmou que esperava que o TCU liberasse até o final do mês a publicação do editais dos leilões de áreas no porto de Santos e no Pará.