Decisão colegiada

TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena pela Petrobras

Em 2006, a diretoria colegiada da estatal aprovou a compra da refinaria que, segundo o TCU, acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal

SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) bloqueou nesta quarta-feira (11) os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. O bloqueio tem validade de um ano e foi aprovado pelo plenário da corte.

O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão.

Em 2006, a diretoria colegiada da estatal aprovou a compra da refinaria que, segundo o TCU, acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás – todos os demais seguiram seu voto.

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Em 2014, ao ser questionada sobre a decisão da compra da refinaria, Dilma afirmou que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnico e juridicamente falho”.

Segundo o voto do ministro relator Vital do Rêgo, “a diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte (…) Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.” 

A decisão do TCU aponta que “todos aqueles que participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o preço das ações remanescentes”.