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SÃO PAULO – Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Justiça, Tarso Genro, deverá apresentar uma análise de técnicos de sua pasta sobre o projeto de lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Entretanto, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem a prerrogativa de sancionar ou vetar o projeto de lei. E Lula já demonstrou claramente sua intenção de rejeitar a proposta.
Tarso e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) também demonstraram suas críticas à proposta, uma vez que pode se impedir que algum advogado acusado de envolvimento em crime seja investigado.
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Prazo
A proposta de Michel Temer (PMDB-SP), professor de direto constitucional, foi aprovada durante a última votação do Senado antes do recesso. Lula tem até o dia 12 de agosto para decidir o destino do novo projeto de lei, que dará às modificações feitas à lei de 1994 que trata do Estatuto da Advocacia.
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