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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entrou no debate jurídico em torno do desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (15).
Em vídeo publicado nesta segunda-feira (16) no X, o governador afirmou que a apresentação levanta dúvidas sobre a uniformidade na aplicação da legislação eleitoral.
“Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”, declarou Tarcísio ao questionar se haverá o mesmo rigor adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos anteriores envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, é necessário discutir se as regras estão sendo interpretadas de forma igual para todos os atores políticos.
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A escola estreou no Grupo Especial com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que percorreu episódios da trajetória política do presidente. O samba incluiu trecho de jingle associado a campanhas petistas e referências visuais como estrelas vermelhas. Lula acompanhou a apresentação na Marquês de Sapucaí e chegou a descer à pista.
Ao comentar o episódio, Tarcísio lembrou que Bolsonaro foi declarado inelegível pelo TSE em 2022 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As condenações envolveram, entre outros pontos, a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e a utilização da estrutura pública nas comemorações do bicentenário da Independência.
“Se o desfile de ontem não foi propaganda antecipada, o que será então?”, questionou o governador, acrescentando que a interpretação das normas pode se tornar “elástica” caso não haja tratamento equivalente.
O governador também afirmou que o Estado estaria “capturado” pelo PT e criticou a ausência de temas negativos sobre a gestão federal na apresentação. Em tom irônico, citou o deficit dos Correios e exibiu imagens produzidas com inteligência artificial para ilustrar sua crítica.
O desfile já motivou reações na esfera judicial. Partidos como PL e Novo anunciaram que irão acionar a Justiça Eleitoral para apurar possível propaganda antecipada, abuso de poder político e econômico e eventual uso indevido de recursos públicos. Há ainda representações que alegam ofensa religiosa em uma das alas da apresentação.
Na semana passada, o TSE rejeitou pedido liminar que buscava impedir o desfile antes de sua realização, sob o argumento de que a Corte não pode promover censura prévia. No entanto, ministros alertaram que eventuais irregularidades poderiam ser analisadas após o evento.
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