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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi abordado nesta quinta-feira (26) por uma manifestante contrária às desapropriações previstas para a construção do novo Centro Administrativo do Estado, na região dos Campos Elíseos. A abordagem ocorreu logo após o leilão do projeto, realizado na sede da B3, no centro da capital. O processo de desapropriação deverá ser conduzido pelo parceiro privado.
O pregão foi realizado em meio a um protesto em frente ao prédio, organizado por integrantes da Frente de Luta pela Moradia (FLM) e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP). Ao Broadcast Político, Jennifer Mendonça, de 29 anos, afirmou que nasceu e cresceu na região e que teme não conseguir permanecer no território diante das indenizações previstas e da valorização imobiliária. Segundo ela, moradores vivem no bairro há mais tempo do que o próprio governador está no cargo.
A manifestante relatou que o grupo tentou realizar um ato em frente ao prédio, mas que a presença da Polícia Militar teria impedido a entrada do grupo. Ela afirmou que o movimento reivindica diálogo com as pessoas diretamente afetadas e criticou a ausência de participação social no processo.
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De acordo com Jennifer, tomou conhecimento do projeto pela televisão e, no dia seguinte, já havia sido publicado o decreto de utilidade pública autorizando as desapropriações. Embora tenha havido consulta pública por um mês, ela sustentou que ocorreu apenas uma audiência presencial, o que, na avaliação do movimento, não caracterizaria um processo democrático efetivo. Afirmou ainda que, com o valor estimado das indenizações e a tendência de gentrificação da área, muitos moradores não conseguirão permanecer na região central.
Jennifer também destacou que há idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade entre os afetados, muitos com dificuldade de acesso à informação. Segundo ela, o projeto é de difícil compreensão sem assessoria jurídica e tem provocado angústia entre os moradores. “Não é só um imóvel, é a nossa vida”, afirmou.
Em resposta, Tarcísio declarou que intervenções urbanas de grande porte inevitavelmente envolvem transtornos e desapropriações. Segundo ele, a Constituição Federal prevê a possibilidade de desapropriação por utilidade pública, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. O governador afirmou que há recursos reservados para esse fim e que o processo será conduzido de forma justa, com acompanhamento do Judiciário e do Ministério Público.
“Infelizmente, não tem como a gente fazer uma grande intervenção urbana sem algum tipo de transtorno, sem uma desapropriação. Seria bom? Seria. Mas não é assim que funciona”, disse o chefe do Executivo paulista. “Essas intervenções, essas melhorias precisam vir. É fundamental.”
De acordo com Tarcísio, o Estado dispõe atualmente de uma reserva de R$ 500 milhões para as desapropriações, valor que poderá ser ampliado, se necessário, conforme as avaliações em andamento. O trabalho deve começar após a assinatura do contrato com a concessionária vencedora do leilão, etapa considerada essencial para o início das obras.
O governador acrescentou que, em projetos desse porte, a atuação envolve tanto o poder público quanto o parceiro privado, inclusive no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando que o Estado acompanhará todo o processo.
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O governo publicou, em março de 2024, o Decreto nº 68.410, que declarou a área de utilidade pública e abriu caminho para as desapropriações necessárias ao projeto. Caberá à futura concessionária negociar os imóveis, seja por acordo – quando há consenso sobre o valor da indenização -, seja pela via judicial, caso não haja entendimento, com o montante definido pela Justiça com base em laudo técnico.
Para receber a indenização, o proprietário precisará comprovar que é o titular do imóvel e que está com os tributos em dia. No caso de moradores de núcleos urbanos informais, o governo prevê a oferta de novas unidades habitacionais ainda neste ano, sob coordenação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
O consórcio MEZ-RZK Novo Centro, composto por cinco empresas, venceu o leilão. O grupo receberá mais de R$ 25 bilhões ao longo de 30 anos de contrato pela construção e manutenção do complexo que abrigará a nova sede do governo de São Paulo nos Campos Elíseos. O empreendimento exigirá investimentos na ordem de R$ 6 bilhões para ser erguido.
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