Política

Supremo nega prisão de Aécio Neves, mas afasta senador do cargo

Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça

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SÃO PAULO – Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram nesta terça-feira (26) por 5 votos a 0 o pedido da Procuradoria-Geral da República para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Apesar disso, por 3 votos a 2, os ministros decidiram pelo afastamento do parlamentar do cargo.

Votaram contra o pedido de afastamento do mandato os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pelo afastamento. Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça.

Por unanimidade, os ministros declararam que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável, o que, segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

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Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.