Supremo desafia senadores, mas afastamento de Aécio Neves pode não acontecer

SÃO PAULO – A decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal por não atender pedido de prisão mas afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato segue o tom visto em posicionamentos anteriores da corte, mas não encontra amparo constitucional e pode gerar mais um atrito institucional entre os poderes Judiciário e Legislativo. O nível de insegurança gerado pode ser tal que se discute nos bastidores a possibilidade de o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), submeter a decisão ao plenário da casa, o que pode atender à pressão de parlamentares incomodados com a interferência da corte e culminar em um eventual descumprimento da determinação da turma do Supremo.

Conforme lembra o professor Rubens Glezer, da Escola da Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta, esse impasse se arrasta desde quando os ministros do STF decidiram, por unanimidade, afastar o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara, onde ele exercia o segundo ano de presidência. “O Supremo criou a figura da suspensão do mandato parlamentar, que não está prevista na Constituição e gera um problema. Quando você tem a prisão preventiva do parlamentar, a Constituição prevê um mecanismo de controle, com os respectivos parlamentares podendo votar pelo relaxamento da decisão. Portanto, existe um mecanismo de freios e contrapesos para evitar um abuso, uma extrapolação”, explicou em conversa com o InfoMoney.

“Quando o Supremo cria a figura do afastamento, ele o faz sem nenhum mecanismo análogo de controle. Ele se dá esse poder, mas sem estabelecer um sistema de limitação. Como não fez isso, o que está em discussão (e estava desde quando o ministro Edson Fachin tinha feito aquele primeiro afastamento), é a mesa do Senado poder oferecer resistência, demandando uma interpretação da Constituição que desse algum tipo de equilíbrio para o instituto novo”, complementou o professor. Portanto, o que se vislumbra pode ser o prelúdio de um novo episódio de atrito entre o Senado e Supremo, com este assumindo atribuição que, de certo modo, relativiza mandatos conferidos pela soberania popular.

“Possivelmente, o que vamos ver agora é uma rodada de disputa e conflito entre Poderes, que precisa ser entendida não sob a lógica de quem tem a última palavra, mas de rodadas sucessivas de um braço de ferro. E aí, vence quem tiver o maior capital político”, afirmou Glezer. Com isso, espera-se que a discussão não se restrinja à questão específica do parlamentar tucano, mas avance para os limites de atuação de um Poder em relação a outro. Na prática, deve ganhar força entre os senadores a narrativa de que nada impede que qualquer um venha a ser Aécio Neves amanhã e seja personagem em situação similar.

Nos bastidores, a despeito da postura mais comedida de Eunício Oliveira em comparação com seu antecessor, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita-se que o atual presidente da casa submeta a decisão do Supremo ao plenário da casa legislativa. Outra possibilidade seria o aguardo por um posicionamento do pleno do STF. Na primeira situação, apesar dos desgastes eleitorais que pode trazer, a maioria dos senadores pode se posicionar em defesa do tucano. Mesmo se a decisão da corte for revertida pelos parlamentares, é indiscutível o novo golpe político que representa a Aécio. Líder do partido na casa, o senador Paulo Bauer (SC) defendeu que a decisão do STF seja submetida a votação em plenário. Para ele, embora não se trate de prisão, o recolhimento noturno também precisa ser referendado.

“Já que o que dá força para as decisões é o ambiente político, é preciso levar em conta duas equações difíceis: de um lado, Aécio Neves hoje tem menos prestígio do que quando foi afastado pela primeira vez; por outro lado, existe também um sentimento corporativo de outros senadores que não gostariam de estar na mesma situação de Aécio no futuro”, concluiu Glezer. O segundo cenário é o que tende a prevalecer se a questão for levada a plenário.

Ainda assim, do ponto de vista político, a avaliação de aliados de Geraldo Alckmin é que a decisão do STF fortalece a permanência do senador Tasso Jereissati no comando da sigla, o que tende a favorecer a candidatura do governador de São Paulo, em detrimento ao prefeito João Doria. A avaliação dos “alckmistas” é que manutenção do atual cenário na presidência da legenda evita que haja algum constrangimento similar em um futuro próximo.