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SÃO PAULO – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta sexta-feira (4), julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão executada em 7 de abril por determinação do juiz federal Sérgio Moro. Os advogados alegam que o ato, autorizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, teria ocorrido antes que se esgotassem todos os recursos disponíveis na segunda instância.
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O agravo regimental julgado pela Turma já foi anteriormente negado pelo ministro Edson Fachin, relator dos casos relativos à Operação Lava Jato no STF, que argumentou que a pendência de embargos secundários não impedia a execução da pena. O caso será analisado em plenário virtual, pelo sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de reunião presencial dos ministros, e o resultado será publicado ao final do processo, até 11 de maio.
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O plenário virtual funciona na rede do STF, em ambiente protegido, onde os ministros têm sete dias para apresentar seus votos sobre o caso em discussão. O sistema está disponível para os magistrados 24h por dia e normalmente é usado em casos em que já existe entendimento consolidado na Corte. Qualquer um dos ministros pode pedir destaque do processo, a qualquer momento e indicar julgamento presencial. A defesa de Lula e o Ministério Público Federal também podem pedir destaques.
Os votos são tornados públicos após a conclusão do julgamento e só há quatro opções disponíveis para os magistrados: concordar com o relator (primeiro a apresentar voto no sistema); concordar parcialmente com o relator; discordar do relator; ou acompanha divergência aberta por algum outro ministro. Além de Fachin, fazem parte da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
O envio do recurso à Turma deu ares de esperança a aliados de Lula, já que a maioria dos ministros do colegiado é contra a atual jurisprudência que permite o início da execução da pena antes do trânsito em julgado, desde que esgotados os recursos disponíveis na segunda instância. Fachin, contudo, deve alegar que houve “perda de objeto” do recurso, visto que não há mais caminhos disponíveis à defesa do ex-presidente na segunda instância.
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Em tese, o recurso pode tirar Lula da prisão, desde que a maioria do colegiado entenda deste modo. Os advogados do ex-presidente sustentam que ele foi preso em 7 de abril e os embargos dos embargos foram julgados apenas em 18 de abril, o que indica que ainda havia recursos disponíveis à defesa na segunda instância. A defesa pede até habeas corpus de ofício, quando os ministros concedem liberdade por iniciativa própria, diante de alguma ilegalidade na prisão.
As chances de um desfecho favorável a Lula neste momento, contudo, são baixas. Um dos nomes contrários à atual jurisprudência da prisão em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes, sinalizou concordar com o entendimento de que o objeto do pedido estaria prejudicado. O magistrado fez o comentário em evento sobre fake news, promovido pela revista Veja.
Nos bastidores, embora seja comum o julgamento de agravos se dar em ambiente virtual, a posição de Fachin foi entendida como medida para ganhar tempo, sem o ônus de deixar o processo parado em gabinete. As expectativas são de que o julgamento seja iniciado até 10 de maio. Caso haja pedido de destaque, o caso precisa ser pautado na Turma, presidida pelo próprio Fachin, ou no plenário, comandado pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada pode apresentar resistências em fazê-lo, já que tem manifestado indisposição em rediscutir a questão da prisão em segunda instância, visto que a atual jurisprudência foi gerada em 2016.
Normalmente, pedidos de destaque são julgados na própria Turma, mas Fachin pode indicar o processo para o plenário, onde o magistrado teria mais condições de ter sua posição mantida. De todo modo, a despeito das posições pessoais de muitos magistrados, há grandes chances de o relator contar com maioria na própria Turma neste caso, por razões processuais, de perda de objeto.
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