Análise

Sucessor de Teori na Lava Jato depende do poder de Cármen Lúcia e capricho dos ministros

Se, por um lado, a distribuição dos processos ao ministro ainda a ser indicado por Michel Temer deixou de ser considerada opção válida, por outro, as dificuldades de se chegar a um acordo podem apontar para a solução via sorteio eletrônico

arrow_forwardMais sobre

SÃO PAULO – Uma semana se passou da tragédia aérea que matou o ministro Teori Zavascki, responsável pelo julgamento dos processos vinculados à operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Desde então, muito se especulou sobre o nome que deverá ocupar seu assento na corte, mas principalmente sobre quem herdaria a relatoria do caso. Das três alternativas inicialmente levantadas, hoje espera-se da presidente Cármen Lúcia a capacidade de construir entre os demais magistrados consenso ou ao menos apoio da maioria para que se alcance uma solução interna. Os caprichos dos magistrados, porém, mostram que o impasse pode ser maior do que inicialmente se imaginou e embaralham as cartas do futuro da operação que tem provocado profundos abalos não apenas nos mundos político e econômico, mas em todo o país.

Se, por um lado, a distribuição dos processos ao novo ministro, ainda a ser indicado pelo presidente Michel Temer e ratificado pelo Senado, deixou de ser considerada uma opção válida — a despeito do amparo encontrado no regimento interno –, por outro, as dificuldades de se chegar a um acordo no órgão máximo do Poder Judiciário colocam no horizonte a possibilidade de o recurso do sorteio eletrônico ser adotado. Nesse caso, também há dúvidas se seria considerado o pleno ou apenas os membros da Segunda Turma, da qual hoje participam os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

“A situação tinha posto Cármen Lúcia um embate externo e outro interno ao Tribunal. Quando Temer dá a sinalização de que esperará para fazer a indicação [do novo ministro], ela se livra do primeiro risco. Mas a magistrada enfrenta os interesses dentro do próprio tribunal para relatar os casos”, descreve Rubens Glezer, professor da Escola de Direito da FGV-SP e coordenador do Supremo em Pauta. “É um caso do interesse de diversos ministros. É um complemento muito grande para a biografia deles. A decisão depende de uma habilidade política de Cármen Lúcia em administrar conflitos. Ela precisa construir uma solução que tenha certo ripo de consenso”.

PUBLICIDADE

Para o analista político Richard Back, da XP Investimentos, não há muito mais tempo para procrastinação na corte. “Essa indefinição deve durar até semana que vem. Não pode passar disso”, afirmou. Ele acredita que, se a solução caminhar para o sorteio eletrônico, a imagem que ficaria seria de incapacidade de definição da atual presidente do STF. “Um lugar com dez pessoas e sem consenso não está em descompasso com o país. Onde se vai há mais dissensos do que consensos. Agora, a presidente tem a capacidade de decidir. Um presidente em qualquer instância, situação e Poder que presida abrir mão de processos decisórios não é positivo. Se abdicar de seu poder decisório, a demonstração é que, dentro do Tribunal, a correlação de forças não é a melhor para Cármen Lúcia”, observou.

Na avaliação de Glezer, apesar de toda a pressão interna dos ministros e externa do mundo político, imprensa e sociedade, ainda é cedo para afirmar se a opção do sorteio ganhou força e poderá ser adotada. Para ele, também não está claro se a aleatoriedade angaria consenso na corte ou se pode não agradar, tendo em vista a interferência concreta em possíveis projetos dos ministros. De todo modo, o especialista chama atenção para a necessidade de a presidente chegar a uma solução apoiada por seus pares.

“Ainda é cedo para afirmar que não houve consenso. Os próprios ministros podem estar cautelosos para ver como estão reagindo mundo político e opinião pública, para decidir com calma o que deve ser feito. O tempo do Judiciário é sempre mais lento. Certamente mais lento que a política, porque sua função é arrefecer a temperatura dos grandes eventos”, explicou. Ainda assim, o professor ressalta que, quanto mais tempo os ministros demorarem, maior será o risco de instabilidade e imprevisibilidade.

Independentemente de qual seja a saída escolhida pela presidente Cármen Lúcia, Glezer acredita que não haverá efeitos colaterais significativos decorrentes do processo. “Um grande problema político estaria presente se houvesse a indicação e a nomeação de um ministro próprio. Desfeita essa tensão, qualquer um desses embates poderão ser normalmente absorvidos”, afirmou. Embora as duas saídas possíveis — da escolha direta ou do sorteio — representem “inovações” da corte, o argumento da excepcionalidade da operação Lava Jato pode entrar em cena. “Não há previsão que lide com uma situação dessas. Obviamente que essa construção, na prática, vai passar pela resolução política dos embates internos do Tribunal. Não será a primeira vez que a corte tomará uma decisão longe da literalidade das normas”, complementou o especialista.

Homologação gera questionamentos
O comportamento de grande parte dos ministros tem colocado o Supremo Tribunal Federal na linha do novo populismo. Para Richard Back, a possível homologação das delações de ex-executivos da Odebrecht pela presidente Cármen Lúcia ilustra a situação: se por um lado existe o componente jurídico de fazer a operação Lava Jato andar na corte, por outro há um capricho pessoal de assinar os últimos depoimentos em uma espécie de “homenagem” ao então relator do caso, Teori Zavascki. “O Judiciário tem gostado de protagonismo no Brasil”, resumiu o analista político da XP Investimentos.

Nesse sentido, Rubens Glezer argumenta que a condução de atos prévios à designação do novo relator pode trazer imprevisibilidade aos processos, uma vez que o futuro encarregado do caso pode revogar determinadas decisões que julgar em desacordo. Sendo assim, somente no caso de as decisões estarem sendo tomadas em diálogo com os demais magistrados pode haver um nível maior de segurança. 

PUBLICIDADE

Por fim, Back chama atenção para a importância do papel do relator no Supremo para o desfecho da operação Lava Jato: “O juiz Sérgio Moro só teve o avanço que teve porque contou, na retaguarda, com o ministro Teori, que sempre confirmou as prisões quando chegaram no STF contestações. Havia uma maioria na segunda turma formada por ele, Cármen Lúcia e Celso de Mello para confirmar as decisões de Curitiba. É preciso observar o quão alinhado com Curitiba estará o novo ministro que assumir o processo”.