Análise

STJ pode reduzir pena de Lula no caso do tríplex hoje; saiba o que esperar

Defesa do ex-presidente pede revisão da condenação para que ele seja absolvido dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ou que seja anulado o processo. Caso isso seja negado, Lula pede que a pena seja recalculada

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A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisa, nesta terça-feira (23), recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá (SP), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente está preso, em regime fechado, desde abril de 2018, na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR).

A turma vai analisar recurso da defesa de Lula contra decisão liminar do relator do caso, ministro Félix Fischer, que já havia negado pedido para rever a condenação. O colegiado tem cinco integrantes, mas um deles se declarou impedido, e quatro ministros vão começar a decidir o recurso.

O que pede a defesa do ex-presidente?

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A defesa de Lula pede a revisão da condenação para que ele seja absolvido dos crimes ou que seja anulado o processo, alegando parcialidade dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente. Caso isso seja negado, Lula pede que a pena seja recalculada para o mínimo possível. Outra linha de defesa do petista é tentar anular a condenação e enviar o processo para a Justiça Eleitoral.

Por que o caso de Lula pode ser enviado para a Justiça Eleitoral?

No mês passado, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que devem ser remetidos à Justiça Eleitoral os casos de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais. A defesa do petista alega que os fatos citados no processo de Lula poderiam ser classificados também como caixa 2 eleitoral. Essa possibilidade é considerada como pouco provável, considerando que o próprio Supremo ainda não definiu se o novo entendimento valerá para casos antigos.

Quais as possibilidades de mudança na atual situação do ex-presidente?

A expectativa é que não haja mudança em relação ao mérito da condenação. Mas o cenário esperado é de divisão no colegiado entre duas correntes: uma que defende a redução das penas estabelecidas na segunda instância e outra que defende a manutenção. Como o processo será julgado por quatro ministros, em caso de empate, será convocado um integrante da 6ª Turma do Tribunal para decidir. Nessa hipótese, o julgamento deve ser interrompido e retomado em outra data.

Redução de pena pode significar a liberdade de Lula?

Se houver decisão por diminuir a pena, Lula pode ter direito de sair do regime fechado para o semiaberto (aquele em que o preso passa noites e fins de semana na cadeia e pode sair para trabalhar durante o dia). Na condição de ex-presidente, o petista poderia alegar a falta de um estabelecimento compatível para o cumprimento dessa modalidade de pena e pedir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Em caso de redução de pena, Lula pode ser solto automaticamente?

Especialistas avaliam ser baixas as chances de que a Turma do STJ possa reduzir a pena a ponto de que Lula seja automaticamente colocado em liberdade. O mais provável, na hipótese de redução de pena pelo STJ, é que o ex-presidente precise ainda pedir a mudança de regime de pena à vara de execuções penais de Curitiba. A proposta seria considerar, além de eventual diminuição da pena, o tempo já cumprido na cadeia (1 ano) e a idade avançada do petista para ter direito ao regime mais leve.

Caso o recurso seja negado, qual o próximo passo?

Se for negado o pedido no STJ, Lula pode entrar com embargos de declaração ainda no mesmo tribunal e, se esses pedidos forem rejeitados, aí caberá recurso ao STF. O Supremo já negou diversos pedidos de liberdade do petista, mas não se pronunciou ainda sobre o mérito da condenação.

Qual a importância da decisão do STJ sobre Lula para o julgamento da prisão em segunda instância no STF?

Ministros do Supremo avaliam a confirmação da condenação no STJ aliviaria a pressão sobre o julgamento que vai decidir se mantém a prisão de condenados em segunda instância. Isso porque Lula não seria mais afetado pela decisão do Supremo nesse assunto.

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