STJ anula quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro

BRASÍLIA – A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso de supostos desvios de recursos do gabinete do parlamentar na época em que era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no chamado esquema das “rachadinhas”.

A decisão do STJ derrubou autorização dada pela Justiça de primeira instância em 2019. A maioria do colegiado votou para anular essa ordem e divergiu do voto dado pelo relator, ministro Felix Fischer, que rejeitava o recurso da defesa de Flávio Bolsonaro.

No voto que abriu a divergência, o ministro João Otávio Noronha, ex-presidente do STJ, argumentou que houve “falta de fundamentação” da Justiça de primeira instância ao afastar o sigilo de Flávio Bolsonaro e para outros investigados no caso.

“Estou reconhecendo a nulidade do compartilhamento de dados por meio dos relatórios, reconhecendo a nulidade, por derivação, das demais diligências realizadas a partir da ordem ilícita indicada, a nulidade do afastamento de sigilo bancário e fiscal, por não possuírem fundamento adequado e a nulidade de todas as diligências que se ampararam nas decisões judiciais nulas respectivas”, disse Noronha.

O voto de Noronha foi acompanhado pelos voto pelos ministros Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik.

O advogado do senador, Rodrigo Rocha, comemorou o que chamou de vitória “parcial e pontual”.

“A denúncia não acaba porque pela denúncia há outros elementos de convicção que são reforçados pela quebra de sigilo”, disse Rocha à Reuters. “A denúncia fica capenga mas não acaba“, ressaltou.

“A gente tem um outro habeas corpus, que deve ser julgado na terça-feira, ele ataca a instância, ou seja , toda decisão pela 27ª Vara Criminal e pelo MP do Rio. O HC de terça é muito mais abrangente e resolve o problema“, acrescentou. “Nós estamos bem otimistas e o prognóstico é bom.“