Revisão de jurisprudência

Relator vota por soltar presos em 2ª instância; acompanhe ao vivo o julgamento no STF

Pode vencer a tese intermediária, de prisão só após analisado o primeiro recurso no STJ

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SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (23) a possibilidade de se prender um réu condenado em segunda instância. No primeiro voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão após condenação em segunda instância.

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, afirmou o ministro.

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O processo afeta aproximadamente 5 mil casos no País, inclusive o do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado.

Na última quinta-feira (17), o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) foi suspenso após ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos que entraram com ações para anular as prisões.

Foram divulgadas notícias nos últimos dias de que o resultado mais provável da deliberação é que saia vitoriosa a tese do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que a prisão seria possível após o julgamento do primeiro recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Assim, nem se manteria a tese que vigora hoje, de que basta condenação em segunda instância para execução da pena de reclusão, nem se retornaria à tese antiga, que prevê a prisão só após o trânsito em julgado de todos os recursos.

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