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SÃO PAULO – Os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva, tornando o parlamentar réu. No caso da denúncia de obstrução de justiça, o julgamento foi 4 a 1 – com voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que não aceitou a denúncia por obstrução, apenas por corrupção.
A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley Batista e citar que tentaria influenciar na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo a votar, o ministro Barroso afirmou que “no mundo dos negócios lícitos” pagamentos de R$ 500 mil são feitos com transferência bancária: “hoje em dia ninguém sai por aí transportando malas de dinheiro”. Em seguido, Rosa Weber disse que havia “suficientes indicios da materialidade” e também recebeu a denúncia.
A denúncia
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
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A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.
Ontem (16), ao se pronunciar sobre o processo, Aécio Neves argumentou a falta de provas contra ele e apontar o que considera ilegalidades processuais.
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(Com Agência Brasil)
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